CPMI você sabe oque significa ?

 Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. É uma comissão formada por deputados e senadores para investigar irregularidades ou fatos relevantes para a sociedade, que não estão sob a jurisdição exclusiva do Poder Judiciário.

A CPMI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, como requisitar informações, convocar pessoas para prestar depoimentos, determinar a realização de perícias e diligências, entre outras medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos investigados.

As CPMIs são formadas por membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e devem ser instaladas por meio de requerimento de um terço dos membros da Casa em que será realizada a investigação. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, prorrogável por igual período, se necessário. Os resultados da investigação são apresentados em um relatório final, que pode indicar a responsabilidade de pessoas ou entidades envolvidas nos fatos investigados e propor medidas para sanar as irregularidades encontradas

A fiscalização de obras públicas municipais é uma responsabilidade importante da sociedade civil, que pode ajudar a garantir a qualidade e a transparência dos investimentos públicos

 Aqui estão algumas dicas do BlogdoMarlosBrisa sobre como fiscalizar obras do poder público municipal:

Acompanhar o processo licitatório: a licitação é um processo importante para contratar empresas para realizar as obras públicas. Acompanhar a divulgação dos editais, conhecer as empresas que participaram da concorrência e acompanhar o resultado da licitação pode ajudar a garantir que a empresa escolhida tenha a competência técnica e ética necessárias para executar a obra.

Verificar o projeto básico e o contrato: o projeto básico é o documento que detalha as especificações da obra. Verificar se o projeto básico foi elaborado corretamente e se o contrato foi bem elaborado, pode ajudar a garantir que a obra será executada de acordo com as especificações e padrões estabelecidos.

Acompanhar a execução da obra: é importante visitar o local da obra regularmente para verificar se o trabalho está sendo realizado de acordo com o projeto básico e o contrato. Se notar algo for a do padrão, documente o problema com fotos e vídeos e faça uma denúncia formal para a Prefeitura Municipal ou órgão responsável.

Acompanhar os prazos e a qualidade: as obras públicas geralmente têm prazos e padrões de qualidade estabelecidos no contrato. Verificar se a obra está sendo realizada dentro do prazo e se a qualidade do trabalho está de acordo com os padrões estabelecidos no projeto básico e contrato pode ajudar a garantir a efetividade do investimento público.

Participar de audiências públicas e conselhos municipais: audiências públicas e conselhos municipais são espaços importantes para a participação da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das obras públicas. Participar desses espaços pode ajudar a garantir que as obras sejam realizadas de forma transparente e participativa

Moradores do Residencial Vale da Perucaba se reuniram com conselho local de saúde para expor as dificuldades enfrentadas no acesso à atenção básica

 No dia 1º de março de 2023, os moradores do Residencial Vale da Perucaba se reuniram com Conselho local de saúde, para expor as dificuldades enfrentadas no acesso à atenção básica. A angústia e a carência da população eram palpáveis, e as histórias compartilhadas pelos moradores eram comoventes.

Saúde: acesso a serviços de saúde de qualidade, com atendimento médico e hospitalar adequado e equipamentos e insumos necessários.

os problemas relatados pelos moradores foram questões como Diabete, hipertensão, ferimentos nas pernas, problemas dermatológicos e oftalmológicos eram apenas alguns dos problemas enfrentados pelo moradores, que se sentia abandonada e desamparada pelo poder público.

Na reunião, a gerente da UBS, joana o presidente do Conselho local de saúde, Marlos Henrique o secretário do conselho local de saúde, Donizete Barbosa e o agente de portaria, auxiliar de dentista ouviram atentamente os relatos dos moradores. Ficou evidente a falta de atenção do poder público e a carência de profissionais de saúde na região. A situação e crítica, e a comunidade clama por soluções.

Em meio às histórias tristes e comoventes, a gerente da UBS teve a oportunidade de ajudar uma das moradoras que relatou ter ferimento nas pernas. Prontamente, ela fez uma ligação para a coordenadora do 5º centro de saúde, a fim de marcar uma consulta e realizar curativos nos ferimentos. Essa atitude gerou um alívio momentâneo, mas a comunidade sabia que ainda havia muito a ser feito para garantir um acesso adequado e eficiente à saúde pública de qualidade.

Os moradores expressaram sua angústia e cobraram mais facilidade de acesso à saúde pública de qualidade. A situação e urgente e a comunidade precisava de ajuda salientou o presidente do conselho local, Os representantes de saúde presentes na reunião se comprometeram a encaminhar as demandas para o Conselho Municipal de Saúde, que por sua vez encaminhará as reivindicações para a Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca. A esperança era que a voz da comunidade fosse ouvida e que medidas concretas fossem tomadas para garantir a saúde e o bem-estar de todos os moradores da região.

é importante ouvir a população por meio de pesquisas, reuniões comunitárias e outras formas de engajamento cidadão. Isso ajudará a entender melhor as prioridades da população e a elaborar políticas e projetos que atendam às suas necessidades e demandas.

O ASA de Arapiraca tem uma história de destaque no futebol brasileiro, e hoje joga ASA e Goiás qual o seu palpite de placar

Nesta quarta-feira ASA X Goiás as 19h, no estádio Coaracy da Mata Fonseca, um confronto pela Copa do Brasil. Goiás  É um adversário Forte, porém  O ASA deve se impor dentro de campo, que o nosso time possa corresponder com todas as nossas expectativas. quem vai ser o favorito? Será que e o Goiás ? Ou o nosso alvinegro? Deixe abaixo seu palpite e vamos juntos torce pro nosso time de coração.

 O ASA e nosso time campeão No interior de Alagoas os pontos positivos do clube, oblog do MarlosBrisa pode destacar:

 Tradição: o ASA é um clube com mais de 60 anos de história, o que o torna uma das referências do futebol alagoano.

Títulos: o clube já conquistou diversos títulos estaduais, regionais e nacionais ao longo de sua trajetória, o que demonstra sua força e relevância no futebol brasileiro.

Torcida: o ASA conta com uma torcida fiel e apaixonada, que sempre acompanha o time e ajuda a empurrar o clube para frente.

Revelação de talentos: o clube já revelou diversos talentos para o futebol brasileiro, como o atacante Didira, que jogou no CSA e no América Mineiro, e o volante Jorginho, que atuou no Flamengo e na seleção brasileira.

Representatividade regional: o ASA é um dos clubes mais importantes do futebol alagoano, e representa não apenas a cidade de Arapiraca, mas toda a região do Agreste alagoano.

Esses são alguns dos pontos positivos do ASA de Arapiraca, que contribuem para a relevância e importância do clube no futebol brasileiro.

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gestão de um Conselho Local de Saúde

 A gestão de um Conselho Local de Saúde é fundamental para garantir o bom funcionamento desse órgão e a participação efetiva da comunidade na definição das políticas de saúde da região. Veja abaixo algumas dicas para uma boa gestão do Conselho Local de Saúde:

1. Composição: Certifique-se de que o Conselho seja composto por representantes de diferentes setores da sociedade, como organizações comunitárias, sindicatos, entidades religiosas, associações de moradores, profissionais da saúde, entre outros.

2. Planejamento estratégico: Desenvolva um plano estratégico para o Conselho, com objetivos claros e metas bem definidas. Isso ajudará a manter o foco nos objetivos a longo prazo e a monitorar o progresso ao longo do tempo.

3. Transparência: Mantenha a transparência nas atividades do Conselho, garantindo que as reuniões sejam abertas ao público e que as informações relevantes sejam disponibilizadas de forma acessível.

4. Participação da comunidade: Promova a participação ativa da comunidade nas atividades do Conselho, incentivando a contribuição de ideias e opiniões. Realize consultas públicas e ouça as demandas e sugestões da população.

5. Articulação com outros órgãos: Estabeleça parcerias e mantenha uma boa comunicação com outros órgãos e instituições ligadas à saúde, como hospitais, postos de saúde e secretarias municipais de saúde.

6. Capacitação: Ofereça capacitação e treinamento para os membros do Conselho, visando aprimorar suas habilidades e conhecimentos na área da saúde e fortalecer a atuação do Conselho.

7. Avaliação: Realize avaliações regulares do desempenho do Conselho, para identificar pontos fortes e fracos e promover melhorias contínuas. Utilize os resultados dessas avaliações para ajustar as estratégias e metas definidas no plano estratégico.

Com uma boa gestão do Conselho Local de Saúde, é possível garantir uma participação efetiva da comunidade na definição das políticas de saúde, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos e promover uma maior conscientização sobre a importância da saúde para a população.

Este ano tem Eleição Pará Conselho Tutelar, veja os principais requisitos Pará concorrer ao pleito

A eleição será em 1º de outubro e a gestão será de 2024 a 2028. O processo de escolha para os conselheiros tutelares ocorre de quatro em quatro anos. A posse será em 10 de janeiro de 2024.12 de jan. de 2023.

Lei Municipal

Conforme previsto no artigo 139, da Lei Federal nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do 

Adolescente), o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deverá ser definido 

em lei municipal e será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos 

da Criança e do Adolescente, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público.

Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pela população local, que precisa ser 

informada e mobilizada a participar desse processo.

Atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

É responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicar a 

Resolução Regulamentadora que institui a criação e composição da Comissão Especial encarregada 

de realizar o Processo de Escolha em data unificada dos membros do Conselho Tutelar. 

Essa Comissão Especial é responsável por regulamentar e coordenar o processo de escolha dos 

membros do Conselho Tutelar, observadas as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069, 

de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescentes) e na Resolução nº 170/2014 do Conanda.

CANDIDATURA A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

As disposições previstas na Lei Federal nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) 

e na Resolução nº 170/2014, publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e 

do Adolescente (CONANDA), definem de forma clara a regulamentação de quem poderá se 

candidatar a conselheiro tutelar.

Poderão participar do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar:

1. Todas as pessoas da comunidade local, maiores de 21 anos de idade, que possuam domicílio 

eleitoral no município, e que preencham as exigências previstas na Lei Federal nº 8.069, de 1990 

(Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal local de criação do Conselho Tutelar.

2. Todas as pessoas que já tenham exercido a função de conselheiro tutelar e que ficaram fora do 

Conselho Tutelar durante o último mandato.

3. Os Conselheiros Tutelares que estão no exercício do primeiro mandato.

4. Os conselheiros tutelares titulares que nos 2 (dois) últimos mandatos não tenham exercido a função por período superior a 1 (um) mandato e 1/2 (meio), ou seja, tenham exercido a função de conselheiro tutelar por período inferior a 6 (seis) anos nos 2 (dois) últimos mandatos.

Não poderão participar do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar:

1. Aqueles que não preencham as exigências previstas na Lei Federal nº 8.069 de 1990 (Estatuto 

da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal local de criação do Conselho Tutelar.

2. Conselheiros Tutelares que estão no segundo mandato consecutivo e que tenham exercido a 

função por período superior a 1 (um) mandato e 1/2 (meio), ou seja por período superior a seis anos.

Não poderão participar do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar:

1. Aqueles que não preencham as exigências previstas na Lei Federal nº 8.069 de 1990 (Estatuto 

da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal local de criação do Conselho Tutelar.

2. Conselheiros Tutelares que estão no segundo mandato consecutivo e que tenham exercido a 

função por por período superior a 1 (um) mandato e 1/2 (meio), ou seja por período superior 

a 6 (seis) anos.

Ressalte-se que todos os prazos, datas e exigências a serem cumpridas pelos candidatos 

devem estar em conformidade com as disposições previstas na Lei Federal nº 8.069, de 1990, 

na Lei Municipal local de criação do Conselho Tutelar e Resolução nº 170/2014/CONANDA, 

observadas as peculiaridades e realidade do município e, regra geral, observância – stricto 

sensu - do dia de votação (primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da 

eleição presidencial).

Etapas para a Realização do Processo de Escolha

Para realização do Processo de Escolha sugere-se que algumas etapas devam ser cumprida.

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Incentive a participação da comunidade: Encoraje a participação da comunidade na eleição do conselho tutelar. Explique o papel do conselheiro tutelar na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e por que é importante eleger conselheiros competentes e comprometidos com a causa.Promova a transparência: Promova a transparência na atuação do conselho tutelar. Mostre à comunidade como o conselho tutelar trabalha, como as denúncias são investigadas e como as decisões são tomadas. Isso ajuda a aumentar a confiança da comunidade no trabalho dos conselheiros tutelares.

Realize campanhas de conscientização: Planeje campanhas de conscientização sobre o papel do conselheiro tutelar em sua comunidade. Use várias formas de mídia para alcançar diferentes públicos, incluindo panfletos, cartazes, mídias sociais, anúncios em rádio e televisão, e eventos comunitários. Destaque a importância do papel do conselheiro tutelar na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

O conselheiro tutelar é um profissional que atua na defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O seu papel é de extrema importância na sociedade, pois é responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que garante os direitos fundamentais das crianças e adolescentes brasileiros.

O melhor SANDUBA DA REGIAO 10 MOTIVOS PRA VC COMER UM SANDUICHE

 

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1. "Nada é mais satisfatório do que dar aquela primeira mordida em um sanduíche suculento."
2. "Sanduíche é a solução perfeita para todas as refeições do dia, do café da manhã ao jantar."
3. "O sanduíche é como uma tela em branco - você pode preenchê-lo com as melhores combinações de sabores."

1. "Um sanduíche bem feito é uma obra de arte que pode ser apreciada por todos os sentidos."
2. "A combinação perfeita de pão crocante, recheio suculento e queijo derretido - o sanduíche é uma verdadeira maravilha."
3. "Não importa se você prefere um sanduíche clássico ou algo mais ousado, sempre haverá um sabor que irá agradar seu paladar."
4. "Sanduíche é a definição de comida reconfortante - aquele abraço saboroso que você precisa depois de um dia cansativo."
5. "A arte de fazer um bom sanduíche é encontrar o equilíbrio perfeito entre sabor, textura e quantidade."
6. "Não importa se você está com pressa ou tem todo o tempo do mundo - o sanduíche sempre será a escolha perfeita para uma refeição rápida e deliciosa."
7. "O sanduíche é a prova de que as melhores coisas da vida vêm em embalagens simples."