A fiscalização de obras públicas municipais é uma responsabilidade importante da sociedade civil, que pode ajudar a garantir a qualidade e a transparência dos investimentos públicos

 Aqui estão algumas dicas do BlogdoMarlosBrisa sobre como fiscalizar obras do poder público municipal:

Acompanhar o processo licitatório: a licitação é um processo importante para contratar empresas para realizar as obras públicas. Acompanhar a divulgação dos editais, conhecer as empresas que participaram da concorrência e acompanhar o resultado da licitação pode ajudar a garantir que a empresa escolhida tenha a competência técnica e ética necessárias para executar a obra.

Verificar o projeto básico e o contrato: o projeto básico é o documento que detalha as especificações da obra. Verificar se o projeto básico foi elaborado corretamente e se o contrato foi bem elaborado, pode ajudar a garantir que a obra será executada de acordo com as especificações e padrões estabelecidos.

Acompanhar a execução da obra: é importante visitar o local da obra regularmente para verificar se o trabalho está sendo realizado de acordo com o projeto básico e o contrato. Se notar algo for a do padrão, documente o problema com fotos e vídeos e faça uma denúncia formal para a Prefeitura Municipal ou órgão responsável.

Acompanhar os prazos e a qualidade: as obras públicas geralmente têm prazos e padrões de qualidade estabelecidos no contrato. Verificar se a obra está sendo realizada dentro do prazo e se a qualidade do trabalho está de acordo com os padrões estabelecidos no projeto básico e contrato pode ajudar a garantir a efetividade do investimento público.

Participar de audiências públicas e conselhos municipais: audiências públicas e conselhos municipais são espaços importantes para a participação da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das obras públicas. Participar desses espaços pode ajudar a garantir que as obras sejam realizadas de forma transparente e participativa