No cenário político atual, um Projeto de Lei tem ganhado destaque e promete trazer benefícios significativos para a população: o Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto visa conceder remissão da Taxa de Gerenciamento de Transporte Coletivo e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o serviço de transporte coletivo por ônibus, além de conceder anistia de infrações tributárias relacionadas ao crédito tributário remitido.
Após uma análise minuciosa do referido projeto, o Relator Especial, Vereador Vicente do Remédio, expressou sua opinião favorável à sua aprovação. Essa conclusão foi embasada em diversos fatores que foram cuidadosamente avaliados.
A remissão da Taxa de Gerenciamento de Transporte Coletivo e do ISSQN sobre o serviço de transporte coletivo por ônibus trará benefícios diretos para os usuários desse serviço. Essa medida visa aliviar o peso dos encargos tributários sobre as empresas de transporte coletivo, possibilitando que elas possam investir em melhorias e oferecer um serviço de maior qualidade aos cidadãos. Além disso, a anistia de infrações tributárias relacionadas a esses impostos contribuirá para a regularização da situação das empresas, fortalecendo o setor e estimulando o desenvolvimento econômico local.
O Relator Especial, consciente da importância de uma análise criteriosa, realizou estudos e consultas a especialistas para embasar sua opinião. Foram levados em consideração aspectos técnicos, jurídicos e econômicos, bem como o impacto direto que a medida terá na vida dos munícipes.
A opinião favorável do Relator Especial reforça a relevância desse Projeto de Lei para a cidade. A sua aprovação representará um avanço significativo no setor de transporte coletivo, proporcionando melhorias no serviço prestado à população e contribuindo para o crescimento econômico local.
A decisão final sobre o Projeto de Lei nº 11/2022 caberá aos demais membros da Câmara Municipal, que deverão avaliar cuidadosamente os pareceres e considerar o impacto positivo que essa medida pode trazer para a comunidade.
Na Sala das Comissões Deputado Marques da Silva, em 30 de maio de 2023, o Vereador Vicente do Remédio, apresenta seu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 11/2022, ressaltando a importância dessa iniciativa para a cidade e para o bem-estar dos cidadãos e com fé em Deus, dias melhores virão!
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