Atualmente a proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação das Comissões competentes ao tema para que possa ser liberada para votação em outras casas.
Mulheres solteiras chefes de família monoparental podem ter acesso a um Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 a partir deste ano. O Projeto de Lei (PL) 2.099/20 foi elaborado com o objetivo de ajudar as mães solteiras a sustentarem os seus filhos.
Atualmente, a proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação das Comissões competentes ao tema para que possa ser liberada para votação em outras casas.
Todavia, segundo o texto, para ter acesso ao benefício a mulher precisa seguir os seguintes requisitos:
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- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Como me inscrever para receber?
De antemão, é necessário enfatizar que a proposta ainda não foi aprovada, por ainda precisar de uma longa tramitação. Mas caso seja liberada, deve contemplar as mulheres chefes de família por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico).
fonte:https://noticiasconcursos.com.br/auxilio-de-r-1-200-sera-liberado-em-2022-confira/
1 comentário:
Será uma ajuda e tanto para as mães na situação em que nos encontramos tudo Almentando.
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