sexta-feira, 11 de março de 2022

Projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis e aprovado na Câmara Federal

 A Câmara encerrou a votação do projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Agora, após a sanção, o ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados, deverá ser cobrado sobre o litro do combustível e não mais sobre o preço final do produto. 

imagem facebook do deputado Arthur Lira

Além disso, o modelo de cobrança deverá ser na etapa da comercialização e não em toda a cadeia até os postos. Além disso, os Estados ainda terão de adotar uma alíquota única. 

A Casa segue com o compromisso de tentar mitigar a pressão inflacionária dos combustíveis para aliviar o bolso dos cidadãos.

Presidente sanciona PL da cobrança única de ICMS de combustível

Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.

Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.

sexta-feira, 4 de março de 2022

MORADIA Falta moradia para 1,1 milhão de alagoanos

 Os últimos projetos de construção de casas populares em Alagoas atenderam quase 20 mil famílias vítimas das cheias de 2010 nos vales do Paraíba e Mundaú, que deixaram mais de 150 mil pessoas desabrigadas, desalojadas, mais de 50 mortes e dezenas de desaparecidos. Os imóveis foram construídos em parceria com o governo federal, estadual e prefeituras, mas não foram suficientes para atender a demanda e reduzir o elevadíssimo deficit habitacional.

imagem: residencial Brisa do Lago

De lá para cá, não ocorreram mais enchentes, porém aumentou o número de favelas na maioria dos 102 municípios. O governador Renan Filho (MDB) prometeu, em discurso na campanha eleitoral de 2014, que habitação era uma das prioridades. Efetivamente, a promessa não se concretizou.

Por outro lado, as submoradias nas favelas aumentaram, confirmam prefeitos, economistas e desempregados sem alternativa para pagar aluguel. A situação econômica do Estado, dono de alguns dos piores indicadores sociais do País, piorou a partir da pandemia do coronavírus, que provocou recessão.


Isso elevou o desemprego no Estado, que registrou uma taxa de desocupação de 20% - a terceira maior do País - no terceiro trimestre de 2020. No ano passado, mais 203 mil trabalhadores ficaram desempregados, e o Estado terminou 2021 com a quarta maior taxa de desemprego, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa aferida é de 14,5%. Os outros estados com desemprego em alta são: Amapá (17,5%), Bahia (17,3%), e Pernambuco (17,1%).

Sem condições de pagar aluguel, a maioria das famílias de desempregados passou à condição de vulnerabilidade (pobreza), buscou alternativas de moradia nas grotas, favelas e aumentou a população nas outras áreas críticas. No campo, o número de assalariados rurais desempregados engrossou o contingente que estava em 15 mil famílias de sem-terra acampadas.

Os movimentos rurais foram motivados a ocupar terras de usinas falidas na Zona da Mata com a promessa de reforma agrária estadual. Também não aconteceu, afirmam os líderes dos acampados, ao admitirem que algumas famílias já se mudaram para as favelas da capital e do interior. Além do aumento da população em submoradias, em Maceió mais de 20 mil famílias de quatro bairros – Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Pinheiro – a partir de 2019 foram obrigadas a sair de suas casas por causa dos desmoronamento de minas de sal-gema da indústria Braskem.

Promessa de que habitação seria uma das prioridades de seu governo ficou apenas no discurso de posse de Renan Filho, em 2014.

fonte:https://www.gazetaweb.com/noticias/politica/falta-moradia-para-11-milhao-de-alagoanos/

Eleições 2022: ‘Janela partidária’ começou nesta semana


POLÍTICA



 A “janela partidária”, período em que deputados estaduais, federais e senadores podem trocar de sigla para disputar as eleições deste ano sem risco de perderem o mandato por infidelidade partidária. Entenda as regras que possibilitam a mudança de partido.

Temporada de troca-troca de partidos antes da campanha eleitoral vai de 3 de março a 1º de abril. Cálculo político de deputados e legendas impacta fundo partidário e disputas regionais,A chamada janela partidária se abre por um mês em ano eleitoral.

fonte:https://m.leiaja.com/politica/2022/03/02/janela-partidaria-comeca-nesta-quinta-feira/

https://www.facebook.com/TSEJus


quinta-feira, 3 de março de 2022

ONU-Habitat e o Governo de Alagoas promovem dois eventos para compartilhar e discutir o diagnóstico e as propostas que poderão guiar uma nova forma de pensar a política habitacional do estado

 

Informações

OFICINA PREPARATÓRIA PARA O SEMINÁRIO DIRETRIZES PARA A POLÍTICA HABITACIONAL DE ALAGOAS



No âmbito do projeto Visão Alagoas 2030, estamos elaborando as Diretrizes para a Política Habitacional de Alagoas, com o objetivo de analisar o setor habitacional e propor estratégias e soluções para redução do déficit quantitativo e qualitativo.

Depois de uma série de reuniões técnicas e diálogos com atores estratégicos relacionados à habitação social de Alagoas, o ONU-Habitat e o Governo de Alagoas promovem dois eventos para compartilhar e discutir o diagnóstico e as propostas que poderão guiar uma nova forma de pensar a política habitacional do estado.

Na Oficina Preparatória, apresentaremos o diagnóstico de forma mais detalhada e discutiremos os objetivos, eixos estratégicos e recomendações para a gestão e o financiamento da política habitacional, com a finalidade de colher as diversas percepções diante do que foi levantado e está sendo proposto. Ao final, iremos eleger participantes para compor a mesa de debates do Seminário visando ao fortalecimento do espaço de participação e engajamento da sociedade civil nas diretrizes propostas.

Já o Seminário contará com dois momentos: (1) apresentação do diagnóstico e das propostas construídas a partir dos diálogos com atores estratégicos e da Oficina Preparatória e (2) discussão, em uma mesa de debates, sobre as Diretrizes para a Política Habitacional de Alagoas.

Os dois eventos possuem vagas limitadas e as inscrições devem ser feitas separadamente nos respectivos links de inscrição.

confirmação da inscrição será enviada para o e-mail de cadastro até a véspera dos eventos.

Contamos com a sua presença e participação nas trocas e debates!

EVENTO PRESENCIAL


O objetivo de: (1) produzir dados e informações qualificadas, (2) elaborar estratégias e soluções para o desenvolvimento urbano sustentável e (3) fortalecer o desenvolvimento de capacidades e oportunidades para o estado.

Serviço:

  • Data: 09/03/2022 (quarta-feira)
  • Horário: 9h às 12h
  • Local: Escola do Governo de Alagoas, Rua do Livramento, 153, Centro, Maceió - AL, 57020-030

Organização:

  • Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat)
  • Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas (SEINFRA/AL)

Inscrições:

quarta-feira, 2 de março de 2022

Declaração do Imposto de Renda será de 7 de março a 29 de abril

 Conforme o divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) irá retornar aos moldes tradicionais, de modo que a obrigação começará um pouco mais tarde este ano. 



Nesta linha, contribuintes poderão enviar sua declaração, a partir das 8h do dia 7 de março, o prazo permanecerá aberto até 29 de abril. Nos últimos anos, a entrega da declaração iniciava entre os dias 1º e 2 de março, de maneira que o prazo foi ampliado devido a pandemia da covid-19. 

Ademais, este ano, a receita somente irá liberar o programa destinado ao preenchimento do IR 2022, também no dia 7 março. O download está disponível para computadores e celulares. 

Segundo as regras anunciadas pela RFB, a estimativa aponta que cerca de 34,6 milhões de declarações serão entregues neste ano de 2022, número esse que é próximo ao que foi recebido em 2021. 

Quem estará isento em 2022?

Vale ressaltar que este ano a tabela do IR não passará por alterações, de modo que os valores serão os mesmos do último ano. Cabe salientar que os valores e alíquotas do tributo não são atualizados desde de 2015. 

Em outras palavras, a faixa de isenção, bem como as outras faixas salariais referentes ao pagamento contam com a mesma alíquota este ano. Confira: 

fonte:https://plantaodoslagos.com.br/categoria/economia/entrega-da-declaracao-comeca-em-7-de-marco/


Auxílio de R$ 1.200 será liberado em 2022? Confira

 

Atualmente a proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação das Comissões competentes ao tema para que possa ser liberada para votação em outras casas.




Mulheres solteiras chefes de família monoparental podem ter acesso a um Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 a partir deste ano. O Projeto de Lei (PL) 2.099/20 foi elaborado com o objetivo de ajudar as mães solteiras a sustentarem os seus filhos.

Atualmente, a proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação das Comissões competentes ao tema para que possa ser liberada para votação em outras casas.

Todavia, segundo o texto, para ter acesso ao benefício a mulher precisa seguir os seguintes requisitos:

apoio do blog:https://marlosarapiraca.blogspot.com/ vereador @Vicentedoremedioo siga no instagram.https://www.instagram.com/vicentedoremedioo/

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
  • Como me inscrever para receber?

    De antemão, é necessário enfatizar que a proposta ainda não foi aprovada, por ainda precisar de uma longa tramitação. Mas caso seja liberada, deve contemplar as mulheres chefes de família por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico).

  • fonte:https://noticiasconcursos.com.br/auxilio-de-r-1-200-sera-liberado-em-2022-confira/

terça-feira, 1 de março de 2022

ONU – O que é? Objetivos, Componentes e Principais Ações

 A ONU (Organização das Nações Unidas) surgiu pelo constante desejo dos países de criar alianças sólidas, a fim de evitar conflitos e manter o espírito de paz entre os povos.



Antes da criação da organização, muitas nações tentaram se unir para formar blocos pacificadores. Durante o século XIX e início do XX, muitas guerras aconteceram, e isso atrapalhou o desenvolvimento econômico e social de muitas regiões do planeta.

Pouco depois do final da Segunda Guerra Mundialem 24 de outubro de 1945, nasce a ONU. E desde então, países, voluntariamente, vêm participando de reuniões promovidas pela instituição, em prol do melhor para o mundo.

Objetivos da ONU

Desde sua primeira assembleia, que aconteceu em São Francisco, nos Estados Unidos, os objetivos das Nações Unidas foram traçados. Eles estão divididos entre propósitos e princípios.

Dentre os propósitos, estão (listados em seu site oficial):

  • Manter a paz e segurança internacionais;
  • Desenvolver relações amistosas entre as nações;
  • Realizar a cooperação internacional para resolver problemas mundiais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, promovendo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;
  • Ser um centro destinado a harmonizar a ação dos povos para consecução desses objetivos comuns.

Já quando falamos nos princípios da ONU, temos:

  • Igualdade soberana para todos os seus membros;
  • Cumprimento de boa-fé aos compromissos listados na Carta de Fundação;
  • Discussões resolvidas por meios pacíficos, para não comprometer a paz entre as nações mundiais;
  • Nenhum membro deve fazer uso de forças que ameassem suas relações internacionais;
  • Os países membros darão assistência aos programas das Nações Unidas que visem levar à paz;
  • A ONU ficará responsável por conciliar os países que não são membros, a todos os princípios e propósitos da organização;
  • A ONU não se envolverá em casos que comprometam os interesses nacionais de cada país membro.
  • A Organização das Nações Unidas é composta, atualmente, por 193 países. Todos assumiram seguir as diretrizes propostas pela entidade. Dentre esses Estados, 51 são considerados fundadores, pois participaram da primeira reunião, em 1945.
  • É dos países-membros que saem as pessoas que vão compor as cadeiras, e outras funções necessárias para mover os projetos e as ações da ONU. A estrutura de funcionamento das Nações Unidas está assim definida:

    • Secretariado – setor do secretário-geral, que é nomeado em assembleia geral;
    • Corte internacional de Justiça – composta por 15 juízes, que atuam no tribunal de Haia, quando necessário;
    • Conselho Econômico e Social – composto por agências que realizam estudos e recomendações que visem promover o desenvolvimento dos países-membros;
    • Conselho de Segurança – órgão máximo para discussão de assuntos que estejam ligados à manutenção da paz no mundo. Atualmente, 15 países participam do conselho, porém apenas 5 são fixos: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China.
    • A cada 2 anos, elegem-se outros 10 membros. Esse, sem dúvida, é o setor mais delicado e nervoso das Nações Unidas, pois muito do futuro do planeta depende do que é resolvido.

      • Assembleia Geral – aqui, todos os países têm representantes e debatem sobre os assuntos pertinentes aos tratados da ONU.
      • O trabalho da ONU se estende em vários assuntos. Como vimos, há esferas específicas para alguns temas, mas é importante saber que a organização não foca apenas em evitar conflitos.
      • As Nações Unidas luta para manter um mundo mais justo, promovendo desenvolvimento para todas as áreas, em todos os continentes. Hoje, a pauta de ações da organização é preenchida pela seguinte lista:

        • África;
        • Agricultura;
        • AIDS;
        • Alimentação;
        • Assentamentos humanos;
        • Crianças;
        • Democracia;
        • Desarmamento;
        • Desenvolvimento;
        • Direito internacional;
        • Direito marítimo e oceânico;
        • Direitos humanos;
        • Empresas;
        • Energia atômica;
        • Governança;
        • Meio ambiente;
        • Mudanças climáticas;
        • Mulheres;
        • Paz e segurança;
        • Pessoas com deficiência;
        • Pessoas idosas;
        • População mundial;
        • Reforma da ONU;
        • Refugiados;
        • Saúde;
        • Sociedade civil;
        • Terrorismo;
        • Voluntariado.
        • Muitos desses temas são abordados por especialistas. Fazem parte do corpo da ONU pesquisadores e cientistas de todas as áreas. Eles compõem as agências especializadas e desenvolvem os diferentes projetos que visam a melhora do mundo.

          É claro que existe uma grande procura para fazer parte desses grupos, mas os países tendem a ceder pessoas de renome para ocupar tais cargos.

          A ONU é fundamental para a manutenção da paz no mundo, bem como para monitorar os possíveis desmandos que as nações mais fortes queiram exercer sobre países mais pobres.

        • fonte:https://www.gestaoeducacional.com.br/onu-o-que-e/

Comunidade do Sítio Cangandu celebra Dia dos Pais com conquistas históricas e palestra sobre saúde alimentar

No último sábado, 30 de agosto de 2025, a Associação Comunitária do Sítio Cangandu viveu um dia especial com a realização da última reunião ...