Maceió, 21 de junho de 2024* – O Deputado Estadual André Silva (Republicanos) apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei inovador que visa proibir a divulgação, por influenciadores digitais, de plataformas de jogos e apostas eletrônicas não regulamentadas no Brasil. O projeto, que já conta com um requerimento de urgência, promete trazer mudanças significativas na forma como esses serviços são promovidos no Estado de Alagoas.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei Estadual nº 1420/2024 propõe que a divulgação de plataformas de jogos e apostas eletrônicas não regulamentadas, tanto nacionais quanto estrangeiras, seja proibida para influenciadores digitais. Considera-se influenciador digital qualquer pessoa que utilize redes sociais como Instagram e WhatsApp, blogs, vlogs, canais de vídeo ou qualquer outro meio digital para promover produtos, serviços, marcas ou ideias, e que tenha um número significativo de seguidores ou visualizações.
Punições Previstas
A legislação estipula multas severas para os infratores, incluindo:
- **Advertência**;
- **Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por infração**, podendo chegar até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) conforme a gravidade e reincidência;
- **Suspensão das atividades de divulgação por até 6 (seis) meses**;
- Cassação do direito de exercer atividades de divulgação digital no Estado de Alagoas
As multas arrecadadas serão destinadas ao financiamento de programas de prevenção e combate ao jogo e apostas ilegais, bem como ao apoio a ações educativas sobre os riscos associados a essas atividades.
Justificativa e Importância do Projeto
A justificativa do projeto destaca a operação "Game Over", realizada pela Polícia Civil de Alagoas, que revelou um esquema de fraude envolvendo influenciadores digitais e uma conhecida empresa de jogos de azar. A operação demonstrou como influenciadores utilizavam contas manipuladas para mostrar ganhos fictícios, enganando seus seguidores. As contas "demo" estavam programadas para garantir resultados positivos, diferentemente das contas normais, que eram configuradas para perder.
Impacto Devastador nas Famílias
O Deputado André Silva enfatiza que a divulgação dessas plataformas de jogos de azar não regulamentadas pode causar destruição financeira e emocional nas famílias. Muitas pessoas são levadas a acreditar em promessas ilusórias de ganhos fáceis, mas acabam perdendo grandes somas de dinheiro, comprometendo suas economias e até acumulando dívidas impagáveis. “Essas práticas fraudulentas não só desestabilizam financeiramente as famílias, como também causam profundas cicatrizes emocionais. Muitos caem em depressão, enfrentam problemas de relacionamento e, em casos extremos, recorrem ao suicídio devido à pressão financeira e ao desespero,” alerta o deputado.
Requerimento de Urgência
O projeto foi apresentado com um requerimento de urgência, permitindo uma tramitação mais rápida na Assembleia Legislativa. Segundo o Deputado André Silva, a urgência se justifica pela necessidade imediata de coibir a promoção de jogos de azar não regulamentados, que podem causar sérios prejuízos econômicos e riscos à segurança alagoanos.
Próximos Passos
Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto de lei deverá ser discutido e votado em breve pelos deputados estaduais. Se aprovado, o Estado de Alagoas dará um passo significativo na proteção de seus cidadãos contra práticas de jogos de azar não regulamentados e na promoção de um ambiente digital mais seguro e transparente.
A proposta do Deputado André Silva reflete uma preocupação crescente com a proteção dos consumidores e a integridade do ambiente digital. Ao coibir a promoção de plataformas de jogos de azar não regulamentadas, Alagoas se alinha com uma tendência nacional de reforçar a regulamentação dessas atividades, garantindo maior segurança e transparência para todos. “Estamos tomando uma medida necessária para proteger nossas famílias e nossos jovens de práticas abusivas e destrutivas,” conclui André Silva.
Fonte: Assessoria do deputado André Silva
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