Programa “Viver Melhor” (projetos /atividades)

O Programa “Viver Melhor” desponta como política pública intersetorial, uma vez que propõe a articulação entre os diferentes órgãos/unidades da administração pública municipal em benefício de comunidades já identificadas, localizada na zona urbana do Município, as quais apresentam elevado grau de vulnerabilidade social. Intervir nas condições de vida da população dessas comunidades significa, antes de tudo, reconhecer que cada partícipe(s), enquanto cidadão(s)/cidadã(s), necessita(m) acessar aos serviços públicos oferecidos à sociedade na condição de atendimento às suas necessidades básicas, tendo como expectativa e motivação o desenvolvimento social e econômico e, como consequência, melhor qualidade de vida. O “Viver Melhor” é uma estratégia envolvente e envolvida pela intersetorialidade, com características próprias. As ações (projetos/atividades) a ele relacionadas são desenhadas em nível de órgão executor (órgão/Secretaria/unidade), funções próprias, programas de trabalho específicos, onde a visibilidade desses projetos/atividades, o público-alvo, os custos e os resultados operacionais serão demonstrados, do ponto de vista gerencial, em relatórios próprios. É, na verdade, uma poderosa ferramenta que visa articular os segmentos e encurtar distâncias, com foco no sucesso resultante da implantação/implementação das políticas públicas a serem propostas, respeitadas a ordem jurídica e os comandos institucionais, sem interferir na autonomia dos gestores de cada Pasta, os quais não medirão esforços no sentido de alcançar as metas definidas por suas respectivas Pastas. As ações serão executadas pelas diversas áreas, com a efetiva participação da coordenação do Programa, portanto, o Programa “Viver Melhor” é, reafirma-se, uma poderosa ferramenta para viabilizar e dar celeridade à execução e implementação das ações (projetos e atividades) que comporão o foco já expresso – atender demandas de 18 comunidades mais vulneráveis. A programação orçamentária será as dos órgãos executores.