MANIFESTO POPULAR BRASILEIRO EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

"Eisque vos envio como ovelhas ao meio de lobos; portanto, sede prudentes como as serpentes e simples como as pombas." (Mateus 10:16)

Por força das inconsistencias apontadas pelo relatório do Ministério da Defesa, sobre as urmas eletrônicas, as quais permitem inferir pela existência de graves VIOLAÇÕES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO PLEITO ELEITORAL, através dos procedimentos administrativos sigiloso de apuração de votos, implantados sob a égide do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do Senado Federal, com absoluto desinteresse da OAB Nacional, um grande e histórico movimento popular se levanta, no exercício pleno da cidadania, principio básico da Constituição Federal, para clamar aos Agentes Públicos constituídos, e aos Organismos Internacionais, o apoio às seguintes pautas de interesse público necessárias para reestabelecer o respeito ao Estado Democrático de Direito e ao Império da Lei, com obediência plena à Constituição da República Federativa do Brasil: 1) A imediata apuração das INCONSISTENCIAS apontadas pelo Ministério da Defesa, ou, a NULIFICAÇÃO IMEDIATA DO SEGUNDO TURNO DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 2022, em razão da insegurança instalada no processo eleitoral realizado, e a realização de um novo pleito, por meio de cédulas com contagem pública dos votos, conforme previsto no caput do artigo 59 da lei 9504/97; 2) A imediata INVESTIGAÇÃO E JULGAMENTO DOS RESPONSÁVEIS PELAS INCONSISTENCIAS criadas à sorrelfa, e que levaram a uma fragmentação na confiabilidade no processo eleitoral, e insegurança jurídica no País. Inconsistencias estas que caracterizam violação ao Estado Democrático de Direito, cometidas com astúcia pelo sistema, claramente inconstitucionais. Da mesma forma, que sejam investigadas as possiveis ilegalidades do inquérito das Fake News, conhecido como "Inquérito do Fim do Mundo"; 3) A imediata interpelação do Ministro ALEXANDRE DE MORAES, pelo Senado Federal, com base na Lei Orgânica da Magistratura e Lei de Abuso de Autoridade, para que justifique, motivada e fundamentadamente as decisões tomadas no âmbito do Inquérito das Fake News, e no comando do Tribunal Superior Eleitoral, no último pleito, dentre elas, a prática reiterada de censura e censura prévia. As pautas acima constituem-se em um apelo popular subscrito por diversos representantes legitimos da sociedade civil organizada brasileira e expressam os motivos pelos quais uma grande FRENTE DE RESISTÊNCIA CIVIL, DIREITO EXERCIDO PELA ABSOLUTA MAIORIA DOS MANIFESTANTES DE FORMA NÃO VIOLENTA E DENTRO DOS LIMITES DA CONSTITUIÇÃO, está acontecendo por todo o país. O temor, em não sendo atendidas as justas reinvindicações aqui expressas, é de que essas manifestações nacionais tomem destinos imprevisíveis, pois os direitos fundamentais do povo foram violados exatamente por aqueles que têm a obrigação legal e moral de garanti-los. Um povo revoltado será o pior cenário para nossa nação.

"O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis."

Platão