Ministério da Saúde realiza audiência pública para discutir manual do aborto

Saúde Convocada pelo secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, a audiência debate nesta terça-feira uma nova cartilha que trata sobre o aborto no Brasil. O documento traz orientações para profissionais de saúde e, segundo a imprensa, cria barreiras de acesso ao procedimento em situações já previstas em lei, como em casos de estupro. Defensorias públicas e entidades que lidam com o tema pediram o adiamento da sessão. O manual intitulado Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento é voltado para gestores e profissionais de saúde. Segundo a cartilha, "não existe 'aborto legal' como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos". Para a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do ministério, o que existe "é o aborto com excludente de ilicitude". A cartilha diz ainda que "todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno". É quase impossível escapar de uma discussão sobre aborto atualmente. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal discutiu o tema em uma audiência pública, cujo objetivo era julgar a ação que solicita a exclusão dos artigos que citam a interrupção voluntária da gravidez do Código Penal. O cenário de eleições no Brasil e as discussões sobre a descriminalização do aborto em países vizinhos têm acalorado os debates, mas dúvidas sobre a realização do procedimento em casos previstos por lei no país ainda pairam sobre a população. No dia 4 de setembro, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicou a cartilha “Direitos Reprodutivos: ‘Aborto Legal’”, um material que simplifica as Normas Técnicas do Ministério da Saúde referentes aos casos em que o aborto é permitido legalmente. No Brasil, o abortamento legal só é garantido em três situações: gravidez decorrente de violência sexual, quando a gestação oferece risco de vida à mulher, ou quando o feto sofre de anencefalia (sendo esta última baseada na decisão do STF de 2012). A cartilha foi produzida por iniciativa do NUDEM - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, com a intenção de fornecer informações simples e práticas sobre o aborto legal e orientar pessoas que precisem procurar o serviço. fonte:ahref="http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Cartilha-do-Aborto-Legal%3D_voce-conhece-seus-direitos.pdf">